Em meio a uma ação orquestrada para isolar o PT à frente da proposta que tira poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido nesta terça-feira (7) que pode anular a votação na CCJ (Comissão de Constituição Justiça) da Câmara que aprovou a matéria.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição ) 33, aprovada no fim do mês passado na comissão, condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. O projeto, criticado por ministros do Supremo, deu contornos de crise na relação entre Legislativo e Judiciário.
Alves diz que votação de PEC que retira poderes do STF não terá prioridade
Barbosa diz que reduzir poderes do STF fragiliza democraciaLeia mais (07/05/2013 - 17h29)
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