Os deputados aprovaram nesta terça-feira (3) projeto que estabelece as situações de conflitos de interesse e dispõe sobre a quarentena no serviço público.
O texto, que segue para análise do Senado, prevê o prazo de seis meses após a saída do cargo do servidor, proibindo que ele fique impedido de prestar serviços com quem tenha se relacionado durante o período em que ocupou cargo ou que ele estabeleça vínculos profissionais com empresas relacionadas ao seu antigo posto.
Atualmente, o Código de Ética de Conduta da Comissão de Ética Pública da Presidência da República também trata do assunto, estabelecendo a quarentena de quatro meses para diversos níveis do funcionalismo federal. Uma medida provisória, de 2001, também tratou da quarentena de quatro meses para ministros, entre outros. Com o projeto, esse artigo é revogado.
Leia mais (03/04/2012 - 20h03)
↧