O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta quarta-feira a inconstitucionalidade da legislação que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e deu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite nova lei, restabelecendo o órgão.
Se isso não ocorrer, o instituto responsável pela administração de parques e unidades de conservação será extinto.
Mais do que tratar do caso específico, porém, a decisão vale como um alerta do STF ao Poder Legislativo, pois a inconstitucionalidade foi gerada por um vício na tramitação da MP (medida provisória) enviada pelo governo que criou o ICMBio.
Leia mais (07/03/2012 - 19h56)
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