A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que estabelece normas especiais para compras e contratações de produtos e sistemas de defesa.
O texto, que segue para análise do Senado, cria ainda a Retaero, um regime tributário especial para a indústria aeropespacial do país.
Segundo a proposta, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as entidades públicas fabricantes de produtos de defesa, entre outros, serão subordinados ao novo regime.
Leia mais (14/02/2012 - 18h59)
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