O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, revogar o sigilo dos nomes dos envolvidos em inquéritos e ações penais que chegavam à Corte.
A regra foi imposta em 2010, pelo então presidente Cezar Peluso (ministro hoje aposentado), que criou resolução estabelecendo que esses processos e procedimentos deveriam receber apenas as iniciais, cabendo a cada ministro relator decidir se mantinha o sigilo dos nomes, ou abria essa informação básica ao público.
Ministros do STF defendem fim do sigilo de nomes em inquéritosLeia mais (10/04/2013 - 20h53)
↧