A implantação do sistema nacional de audiência por videoconferência na Justiça Federal foi instituída nesta quarta-feira (20), por meio portaria publicada no "Diário Oficial da União".
O mecanismo permite aos juízes federais, em determinadas audiências, colher depoimento ou ouvir testemunhas sem necessidade de deslocamento do depoente, que muitas vezes mora em outra cidade, será gerido pelo Conselho da Justiça Federal.
Segundo a portaria, para viabilizar a iniciativa, os tribunais regionais federais deverão desenvolver um plano de ação, em um prazo de 180 dias, a partir desta quarta-feira, que defina o cronograma para implantação efetiva do sistema.
Leia mais (20/03/2013 - 11h11)
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