Integrantes das duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, cobraram nesta terça-feira (19) um posicionamento da Casa a respeito da decisão liminar (provisória) tomada pela ministra Cámen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre a nova regra de partilha dos royalties.
No início da noite de ontem, a ministra suspendeu a lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo ao pedido feito pelos Estados produtores.
Deputados sugerem PEC para royalties caso liminar do STF seja mantida
Ministra do STF manda suspender nova regra de distribuição dos royalties
Renan diz que Congresso enviará ao STF dados sobre regra dos royaltiesLeia mais (19/03/2013 - 12h59)
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