O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (7) que a procuradoria-geral do Estado já tem uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta para ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.
O Congresso derrubou em votação ocorrida ontem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidenta Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem se manter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova", disse o governador.
Leia mais (07/03/2013 - 13h00)
↧