SÃO PAULO -"Se o STF acha que o Congresso deve seguir a ordem cronológica, pode dar exemplo com seus mais de 60 mil processos em estoque." A frase do senador Pedro Simon (PMDB-RS), estampada no Painel de ontem, é uma resposta à liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que obriga o Congresso a analisar cerca de 3.000 vetos presidenciais antes de votar a tão cobiçada repartição dos royalties do petróleo.
Embora a reação do combativo senador tenha algo de corporativo, ele levanta um ponto importante. O Supremo, como qualquer Poder, não é lá muito rigoroso na aplicação de suas regras de funcionamento interno.
Um caso emblemático é o dos pedidos de vistas, que respondem por parte do suntuoso acúmulo de ações. A resolução nº 278/2003, do STF, fixou um período máximo de 30 dias (10 dias prorrogáveis duas vezes) para a análise dos autos. Não obstante, ministros às vezes passam anos sentados sobre um processo. O próprio Fux não é uma exceção. Em junho, ele pediu vista no julgamento sobre o poder de investigação do Ministério Público. Só devolveu a papelada em dezembro, quase cinco meses além do prazo legal.
Leia mais (25/12/2012 - 03h30)
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