A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou nesta terça-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso contra a decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, que determinou a entrega dos passaportes dos 25 condenados. Os advogados do petista pedem que o plenário casse a retenção dos documentos.
Segundo a assessoria do Supremo, como se trata de um agravo regimental, o relator terá que submeter o caso aos demais integrantes da Corte. A apreensão dos passaportes foi determinada por Barbosa para impedir fugas dos réus ao exterior.
"A decisão jamais poderia ter sido realizada monocraticamente. Deveria, até mesmo por respeito aos demais ministros, ter sido respeitado o princípio da colegialidade", argumenta o advogado Alberto Zacharias Toron.
Leia mais (13/11/2012 - 21h07)
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