Membros do Ministério Público divulgaram nesta sexta-feira uma carta criticando a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, em trâmite na Câmara dos Deputados e que acaba com os poderes de investigação do órgão na área criminal.
O documento foi apresentado após encontro promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que também discutiu o controle externo da atividade policial.
"A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do estado democrático de direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais", afirma o documento.
Leia mais (25/05/2012 - 18h39)
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